Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.221, de 04 de junho de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E INCLUIR ARTIGOS NO CAPÍTULO X DA LEI MUNICIPAL Nº 577/85
- Data
- 4 de junho de 1997
- Número
- 1221
- Publicação
- 4 de junho de 1997 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 577, de 21 de fevereiro de 1985INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS