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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 1.107, de 27 de dezembro de 1994

ALTERA S ÚNICO DO ARTIGO 4° E ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1086 DE 18 DE JULHO DE 1994

Data
27 de dezembro de 1994
Número
1107
Publicação
27 de dezembro de 1994 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.086, de 18 de julho de 1994

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA PARCERIA ENTRE A CEEE E AS PREFEITURAS DE MOSTARDAS, PALMARES DO SUL E TAVARES, VISANDO DAR CONDIÇÕES DE CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA