Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.086, de 18 de julho de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA PARCERIA ENTRE A CEEE E AS PREFEITURAS DE MOSTARDAS, PALMARES DO SUL E TAVARES, VISANDO DAR CONDIÇÕES DE CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
- Data
- 18 de julho de 1994
- Número
- 1086
- Publicação
- 18 de julho de 1994 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.107, de 27 de dezembro de 1994ALTERA S ÚNICO DO ARTIGO 4° E ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1086 DE 18 DE JULHO DE 1994