Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.052, de 29 de dezembro de 1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.267, DA LEI MUNICIPAL Nº 858/91
- Data
- 29 de dezembro de 1993
- Número
- 1052
- Publicação
- 29 de dezembro de 1993 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 858, de 09 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS