Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.046, de 06 de dezembro de 1993
AMPLIAÇÃO DA ÁREA URBANA NA PRAIA DE SÃO SIMÃO
- Data
- 6 de dezembro de 1993
- Número
- 1046
- Publicação
- 6 de dezembro de 1993 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.113, de 15 de março de 1995DELIMITA ÁREA URBANA NO BALNEÁRIO DE SÃO SIMÃO E REVOGA AS LEIS Nº 654 E 1046 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS