Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.037, de 18 de novembro de 1993
MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS 92 E 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991 E ADICIONA O PARÁGRAFO 7º E 8º AO ARTIGO 92
- Data
- 18 de novembro de 1993
- Número
- 1037
- Publicação
- 18 de novembro de 1993 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 858, de 09 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS