Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 983, de 03 de fevereiro de 1993

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DUAS ATRIBUIÇÕES, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
3 de fevereiro de 1993
Número
983
Publicação
3 de fevereiro de 1993 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.