Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.404, de 22 de dezembro de 1999
CONCEDE DESCONTO, FIXA PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO IPTU/TSU
- Data
- 22 de dezembro de 1999
- Número
- 1404
- Publicação
- 22 de dezembro de 1999 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.836, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXAS CORRELATAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONCEDE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS