Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXAS CORRELATAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONCEDE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.404, de 22 de dezembro de 1999CONCEDE DESCONTO, FIXA PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO IPTU/TSU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.311, de 17 de julho de 2007DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, TAXAS CORRELATAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS