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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 1.373, de 15 de julho de 1999

ALTERA ARTIGO 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 02/02/1999

Data
15 de julho de 1999
Número
1373
Publicação
15 de julho de 1999 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.335, de 02 de fevereiro de 1999

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE À CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESTIMULAR O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, ESTABELECE SORTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS