Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.373, de 15 de julho de 1999
ALTERA ARTIGO 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1335, DE 02/02/1999
- Data
- 15 de julho de 1999
- Número
- 1373
- Publicação
- 15 de julho de 1999 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.335, de 02 de fevereiro de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE À CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESTIMULAR O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, ESTABELECE SORTEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS