Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 948, de 27 de outubro de 1992
ACRESCENTA A ALÍNEA “L”, NO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
- Data
- 27 de outubro de 1992
- Número
- 948
- Publicação
- 27 de outubro de 1992 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 863, de 09 de dezembro de 1991DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE