Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 860, de 09 de dezembro de 1991
DISPÕE O”QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO REGIDO PELA CLT, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 262 DA LEI Nº 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELE O REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 9 de dezembro de 1991
- Número
- 860
- Publicação
- 9 de dezembro de 1991 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.059, de 17 de janeiro de 1994ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 860 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, RECLASSIFICA PADRÕES E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS