Câmara Municipal de Mostardas (RS)
INSTITUI UM PLANO BÁSICO DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO DE MOSTARDAS DE ACORDO COM ALEI FEDERAL N° 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, SEÇÃO V, CAPÍTULO II, TÍTULO III, DECRETO FEDERAL N° 95.218 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA N° 1.141/GM5 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.595, de 15 de outubro de 2009ESTABELECE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO - PDFU E DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS