Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 642, de 31 de dezembro de 1987

INCORPORA AO ARTIGO 191 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, LISTA DE SERVIÇOS EDITADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 E ALTERA ITENS II, III E IV DO ARTIGO 200 DO CÓDIGO EM REFERÊNCIAS

Data
31 de dezembro de 1987
Número
642
Publicação
31 de dezembro de 1987 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.