Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7° E 15 DA LEI N° 601 E DO ARTIGO 25 DA LEI N° 603, AMBAS DE 16 DE MAIO DE 1986
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 601, de 16 de maio de 1986CRIA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Municipal nº 603, de 16 de maio de 1986ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS