Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.528, de 27 de dezembro de 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2596, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
- Data
- 27 de dezembro de 2016
- Número
- 3528
- Publicação
- 27 de dezembro de 2016 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.596, de 15 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS