Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.526, de 27 de dezembro de 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2583, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
- Data
- 27 de dezembro de 2016
- Número
- 3526
- Publicação
- 27 de dezembro de 2016 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.583, de 14 de setembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS