Câmara Municipal de Mostardas (RS)
SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3054, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.583, de 14 de setembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.054, de 27 de dezembro de 2012REVISA E ALTERA A LEI 2583/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS