Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 503, de 12 de abril de 1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA E EFETUAR DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Data
- 12 de abril de 1982
- Número
- 503
- Publicação
- 12 de abril de 1982 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.516, de 06 de dezembro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 12 DE ABRIL DE 1982