Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.516, de 06 de dezembro de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 12 DE ABRIL DE 1982
- Data
- 6 de dezembro de 2016
- Número
- 3516
- Publicação
- 6 de dezembro de 2016 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 503, de 12 de abril de 1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA E EFETUAR DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL