Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 499, de 21 de dezembro de 1981
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 418 DE 18/06/79
- Data
- 21 de dezembro de 1981
- Número
- 499
- Publicação
- 21 de dezembro de 1981 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 418, de 18 de junho de 1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR AS ÁREAS AFORADAS E FORNECER OS TÍTULOS DEFINITIVOS