Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.517, de 06 de dezembro de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 E INCLUI O ARTIGO 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
- Data
- 6 de dezembro de 2016
- Número
- 3517
- Publicação
- 6 de dezembro de 2016 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.066, de 23 de novembro de 2005REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS