Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 367, de 30 de dezembro de 1977
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de dezembro de 1977
- Número
- 367
- Publicação
- 30 de dezembro de 1977 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.583, de 14 de setembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS