Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 337, de 09 de dezembro de 1976
CRIA A TAXA DE ESGOTO CLOACAL QUE FARÁ PARTE DO CAPÍTULO III, SEÇÃO II, ART. 243, DA LEI MUNICIPAL Nº 305 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975
- Data
- 9 de dezembro de 1976
- Número
- 337
- Publicação
- 9 de dezembro de 1976 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 305, de 03 de dezembro de 1975INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS