Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 30, de 06 de julho de 1964
TAXA DE EXPEDIENTE PAGA EM ESTAMPILHAS E POR VERBA
- Data
- 6 de julho de 1964
- Número
- 30
- Publicação
- 6 de julho de 1964 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 54, de 14 de março de 1965ESTATUI A TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS E DA NORMAS PARA SUA COBRANÇA