Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA ARTIGO 59, MODIFICA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2166, DE 30 DE MAIO DE 2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.430, de 19 de janeiro de 2016ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2166, DE 30 DE MAIO DE 2006