Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.710, de 24 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1506, DE 15 DE MAIO DE 2001
- Data
- 24 de dezembro de 2002
- Número
- 1710
- Publicação
- 24 de dezembro de 2002 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.178, de 08 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1710, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002