Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1710, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.710, de 24 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1506, DE 15 DE MAIO DE 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.287, de 30 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA OU AJUIZADOS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2178, DE 08 DE AGOSTO DE 2006