Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.687, de 12 de novembro de 2002INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.753, de 02 de abril de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO