Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.753, de 02 de abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
- Data
- 2 de abril de 2003
- Número
- 1753
- Publicação
- 2 de abril de 2003 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.677, de 22 de outubro de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR