Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 807, de 21 de dezembro de 1990ESTABELECE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.964, de 28 de dezembro de 2004RATIFICA O ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1842, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL