Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.932, de 27 de julho de 2004ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1867, DE 09 DE MARÇO DE 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.940, de 31 de agosto de 2004ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1867, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E REVOGA LEI MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.980, de 25 de janeiro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE MEDIANTE CONVÊNIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE NÍVEL TÉCNICO RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS