Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.765, de 28 de dezembro de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/1994 E INCLUI ITEM NO MESMO PARÁGRAFO
- Data
- 28 de dezembro de 2010
- Número
- 2765
- Publicação
- 28 de dezembro de 2010 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.098, de 19 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE