Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.167, de 30 de maio de 2006
SUPRIME PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 47 E ITEM DO INCISO III DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 2166, DE 23 DE MAIO DE 2006
- Data
- 30 de maio de 2006
- Número
- 2167
- Publicação
- 30 de maio de 2006 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.166, de 30 de maio de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS