Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.405, de 08 de abril de 2008REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.384, de 15 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3669, de 24 de outubro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.844, de 21 de maio de 2024Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3669, de 24 de outubro de 2017 e dá outra providências.