Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.632, de 16 de maio de 2017
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 2805, DE 31 DE JANEIRO DE 2011
- Data
- 16 de maio de 2017
- Número
- 3632
- Publicação
- 16 de maio de 2017 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.805, de 31 de janeiro de 2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS