Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.701, de 16 de janeiro de 2018
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 25 MENCIONADO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3063/2012, AOS CONSELHEIROS TUTELARES
- Data
- 16 de janeiro de 2018
- Número
- 3701
- Publicação
- 16 de janeiro de 2018 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.063, de 27 de dezembro de 2012ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 1098/94, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE