Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.530, de 28 de abril de 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33, DA LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
- Data
- 28 de abril de 2009
- Número
- 2530
- Publicação
- 28 de abril de 2009 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.066, de 23 de novembro de 2005REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS