Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS ATRAVÉS DE CAMPANHAS, APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito