Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007, de 01 de março de 2019 “ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES ÀS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 02 DE MARÇO DE 2015”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2019
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito