Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 054, de 26 de novembro de 2018 “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2018
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito