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Congresso

Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)

Lei nº 2.597, de 08 de fevereiro de 2008

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE BENS PÚBLICOS (HOSPITAL E EQUIPAMENTOS) VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE”.

Data
8 de fevereiro de 2008
Número
2597
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • &#8220
  • autoriza o poder executivo a celebrar contrato de comodato gratuito de bens públicos (hospital e equipamentos) visando a prestação de serviços de saúde&#8221
  • .