Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
Lei nº 2.755, de 20 de março de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
- Data
- 20 de março de 2009
- Número
- 2755
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desenvolver ações programa de subsídio p.s.h. lei federal 15 de dezembro