Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 2° DA LEI 2.660/08, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.660, de 11 de julho de 2008“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.