Câmara Municipal de Liberato Salzano (RS)
“DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 3390, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito