Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Estabelece o quadro de cargos e funções da Câmara de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 283, de 23 de fevereiro de 2005Cria o Cargo de ASSESSOR (a) do LEGISLATIVO MUNICIPAL, CARGO EM COMISSÃO, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.131, de 08 de maio de 2013Altera o quadro de cargos e funções da Câmara de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.420, de 23 de novembro de 2016REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.