Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Dispõe Sobre a Reestruturação Do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.542, de 18 de janeiro de 2019ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2015 DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.