Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 1.482, de 29 de dezembro de 2017
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2017
- Número
- 1482
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.726, de 16 de julho de 2021Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.482/2017, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.