Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 406, de 09 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.004, de 28 de março de 2012Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1056/2012, que dispõe sobre a concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.859, de 26 de abril de 2023REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.001 DE 28 DE MARÇO DE 2012 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.