Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
ALTERA O ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1580/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.580, de 05 de junho de 2019DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOA BONITA DO SUL, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO.